As notificações emitidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) sobre divergências na Escrituração Fiscal Digital (EFD) foram tema da reunião realizada nesta quarta-feira (19/11), na sede do órgão, em Cuiabá. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) participou presencialmente com o presidente Jonas Alves. De forma online, estiveram presentes o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Fábio Migliorini, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), Sávio Zaniolo, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda (ACIPLE), Eridson Vieira. 

O presidente da Facmat, Jonas Alves, abriu a reunião apresentando à Secretaria de Fazenda as preocupações das associações comerciais e dos empresários diante das notificações emitidas.

“Nosso objetivo é garantir um procedimento que permita a regularização das informações sem comprometer a operação das empresas.”

A equipe técnica da Secretaria de Fazenda apresentou o diagnóstico elaborado pela Superintendência de Controle e Monitoramento, que identificou divergências na forma como as informações vêm sendo enviadas e reforçou a necessidade de alinhamento ao padrão nacional da EFD para a validação dos créditos tributários.

O secretário-adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, explicou que a reorganização dos prazos tem o objetivo de assegurar segurança ao contribuinte enquanto a Secretaria conclui os cruzamentos fiscais.

“A orientação simplificada para 2020 e o prazo ampliado para os demais exercícios permitem que os créditos sejam regularizados enquanto os sistemas passam pelos ajustes necessários.”

O superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba, informou que o ano-base 2020 terá procedimento específico devido ao volume de notificações e ao compromisso de conclusão ainda neste ano.

“A proposta é finalizar a análise de 2020 até 30 de novembro e manter o prazo ampliado para os exercícios seguintes até abril de 2026.”

Os presidentes das associações que participaram de forma remota relataram os impactos das notificações sobre as empresas de seus municípios e defenderam orientações claras para garantir previsibilidade e segurança no processo de regularização.

Jonas Alves afirmou que a Facmat acompanhará as etapas seguintes e manterá diálogo constante com a Secretaria de Fazenda.

“Vamos orientar as associações comerciais e acompanhar o cumprimento dos prazos e procedimentos definidos para assegurar segurança jurídica aos empresários.”

A Secretaria de Fazenda deverá publicar, nos próximos dias, a orientação oficial com o procedimento simplificado aplicável ao ano-base 2020 e os prazos de regularização para os demais exercícios.