Facmat discute com o fisco percentual da margem de valor agregado sobre os setores econômicos
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial de Cuiabá, Jonas Alves, em conjunto com alguns diretores das entidades, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (21.11), com a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), na sede do órgão, em Cuiabá, para debater os percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA) sobre os segmentos econômicos e regulamentação, de acordo com a LC 631/19.
A MVA é uma porcentagem determinada pela Sefaz de cada estado para os produtos, ou grupos de produtos, a fim de calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deve ser pago por substituição tributária (ST).
Segundo o presidente da Facmat e da ACC, Jonas Alves, o setor empresarial teme o aumento da carga tributária a partir de janeiro do ano que vem, quando começa a vigorar a nova lei. A Sefaz ainda discute os percentuais que serão estabelecidos aos produtos e deve publicá-los em portaria nos próximos dias.
"O aumento pode chegar até 90%, dependendo do produto. Essa reunião é muito importante para esclarecer a metodologia que a Sefaz está usando para definir as MVAs de cada setor, agora por produto, não mais por CNAE, que era um fator que dava algumas distorções e falta de isonomia. Ao mesmo tempo, nós precisamos discutir esses assuntos com todos os setores, porque as entidades, as Associações Comerciais, a Facmat, representam todos os segmentos produtivos do Estado”, afirmou.
Para Jonas Alves, o aumento da carga tributária irá impactar em todos os setores do Estado, como por exemplo, o setor de confecções e o de materiais para construção, sendo que o consumidor final sentirá no bolso. “O comerciante coloca a sua margem em função dos custos que tem. Ele precisa ter lucratividade para cobrir seus custos, então pensamos na sustentabilidade dos negócios, para crescer e se desenvolver, mas quando há aumento da carga tributária fica difícil”, alerta o presidente.
O assessor contábil Clayton Leão, presente na reunião, explica que o Estado não pode impor uma MVA padrão devido a diferença entre a margem bruta de lucro de cada produto. “Um determinado produto dentro de uma empresa tem margem bruta de 50%, outro de 10%, então o Estado não pode padronizar a MVA. A margem de lucro envolve diversos fatores, por exemplo, a estrutura de custo, uma loja que está em shopping é um custo, uma loja que está em Cáceres é outro, uma no centro de Cuiabá também, e de qualquer forma quem será penalizado é o consumidor final, porque o empresário que conseguir fazer todos os cálculos e entender qual é o percentual de aumento efetivo da carga tributária, vai repassar isso para o consumidor”, justificou o contador.
Para o empresário Luiz Fernando Homem de Carvalho, diretor da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir), a discussão sobre a MVA precisa ter o envolvimento de todas as Associações Comercias do Estado. “Temos que apresentar nossas sugestões com dados técnicos, fazer nossa apuração por segmento e enviar para a Facmat reunir tudo isso e compactar para apresentar à Sefaz para não sermos ainda mais prejudicados”, disse.
Também estiveram presentes na reunião, os diretores Manuel Gomes, Roberto Peron e Andrea Tereza de Rezende, além do advogado Rafael Furman e o contador Clayton Leão. Como representantes da Sefaz participaram os técnicos Lucas Elmo Pinheiro Filho, Thaissa Sposito e Nilton Esaki.
O que diz o governo estadual
Vinte e cinco segmentos estão sujeitos a tributação do ICMS, como autopeças, bebidas alcoólicas, ferramentas, materiais de construção, medicamentos etc. O governo estadual credita diversas vantagens com o novo regime tributário, como o retorno ao padrão nacional de tributação, seguindo as diretrizes constitucionais, maior segurança jurídica e redução do custo da administração pública.